TRF1 - 1004244-71.2025.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:36
Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
-
02/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004244-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ELIETE VIEIRA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO - BA9483, ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO - BA48137 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.
Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.
Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).
Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF) -
30/06/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 15:53
Transitado em Julgado em 30/06/2025
-
30/06/2025 11:54
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2025 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2025 11:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
27/06/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 01:55
Decorrido prazo de ELIETE VIEIRA DE JESUS em 26/06/2025 23:59.
-
14/05/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
-
09/05/2025 07:11
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/05/2025 09:45
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001162-57.2024.4.01.3508
Marli Goncalves de Amorim Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Thiago de Oliveira Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2024 14:44
Processo nº 0000652-69.2007.4.01.3504
Caixa Economica Federal - Cef
Prodatec Processamento de Dados e Cursos...
Advogado: Grey Bellys Dias Lira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2007 13:01
Processo nº 1008094-51.2025.4.01.9999
Jose Paulo dos Santos Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2025 11:14
Processo nº 1005948-17.2024.4.01.3906
Valdeci Rodrigues de Sales
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Jaiane Siqueira Aguiar
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/08/2025 09:54
Processo nº 1000440-23.2024.4.01.3508
Denilson Honorato Amorim
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mileide Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2024 11:20