27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 0050245-12.2017.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REGINALDO FERREIRA SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - MA9163 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte executada, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta
25/03/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/03/2022 11:26

Juntada de Informação
25/03/2022 02:29

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA SOARES em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/01/2022 09:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA TURMA RECURSAL
11/01/2022 14:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BENEFÍCIO IMPLANTADO
15/12/2021 11:25

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA
14/12/2021 12:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA PLENUS - BENEFÍCIO ATIVO
23/11/2021 10:54

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
19/11/2021 12:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
19/11/2021 12:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AUTOR (RECURSO DO RÉU)
16/11/2021 08:43

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
27/10/2021 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
27/10/2021 09:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
27/10/2021 09:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
27/10/2021 09:51

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
17/08/2021 14:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/08/2021 11:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2021 09:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
18/06/2021 21:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/11/2020 13:01

CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/11/2020 10:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2020 12:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
07/10/2020 07:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/08/2020 10:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/07/2020 10:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2020 10:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
29/06/2020 08:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/06/2020 14:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/05/2020 14:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020 11:11

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
02/03/2020 10:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
28/02/2020 12:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
17/05/2019 13:13

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/05/2019 13:04

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
02/04/2019 09:47

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/04/2019 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
25/02/2019 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
22/02/2019 19:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/03/2018 11:39

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/03/2018 11:28

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - INSS
01/03/2018 10:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA
02/02/2018 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/02/2018 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
02/02/2018 09:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
02/02/2018 09:23

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
29/01/2018 10:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - REGINALDO FERREIRA SOARES
19/01/2018 16:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
16/01/2018 10:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO
12/12/2017 14:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/12/2017 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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