09/09/2025 00:47

Decorrido prazo de SILMA STALAMART DE JESUS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:54

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de SILMA STALAMART DE JESUS em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/07/2025 08:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1012297-56.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILMA STALAMART DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: GISLAINE APARECIDA PEREIRA - GO58608 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: SILMA STALAMART DE JESUS CPF: *64.***.*51-53 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 30/10/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 22/10/2025 RPV VALOR: R$ 11.964,40 (onze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2193128204.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
26/06/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:26

Homologada a Transação
23/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
21/06/2025 13:10

Juntada de manifestação
20/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/06/2025.
20/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:22

Juntada de laudo pericial
02/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/04/2025 15:19

Decorrido prazo de SILMA STALAMART DE JESUS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:24

Decorrido prazo de SILMA STALAMART DE JESUS em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:48

Recebidos os autos
26/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2025 20:15

Juntada de emenda à inicial
25/03/2025 20:14

Juntada de emenda à inicial
25/03/2025 20:13

Juntada de emenda à inicial
20/03/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/03/2025 20:01

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 19:27

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/03/2025 19:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/03/2025 12:12

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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