24/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ANGELICA DOS SANTOS ALVES em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:57

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1008534-83.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: MOISES BORGES FERREIRA - AP5093 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Consoante se extrai do relatório de prevenção acostado aos autos, verifica-se a existência de demanda anteriormente ajuizada e ainda em curso perante este Juízo (autos n. 1016978-42.2024.4.01.3100), na qual se identificam as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente ação.

Nesse contexto, evidenciada a litispendência, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/1995 e 1º da Lei n. 10.259/2001; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
30/06/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/06/2025 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2025 13:28

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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