24/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:15

Juntada de manifestação
10/07/2025 22:39

Juntada de manifestação
01/07/2025 03:25

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003178-81.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DAVI FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA - GO35308 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º).

Trata-se de ação de cancelamento, obrigação de fazer, multa astreinte e danos morais proposta por ALESSANDRO DAVI FERREIRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

A requerida comparece aos autos para informar a celebração de acordo extrajudicial (Id 2181764562) com a parte requerente, pugnando por sua homologação e consequente extinção do feito. É o necessário.

Decido.

Ante o exposto, considerando tratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/15.

Em virtude da homologação do acordo, este processo terá seu trânsito em julgado no momento em que for assinada a presente sentença.

Após a intimação das partes, na ausência de denúncia de não cumprimento do acordo firmado e, outrossim, não havendo qualquer pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita requerida (ID 2162634104).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal
27/06/2025 13:07

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:07

Homologada a Transação
27/06/2025 09:58

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:26

Juntada de manifestação
13/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO
10/12/2024 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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