25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0037910-03.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CELIO IVO NOLLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por CELIO IVO NOLLER, CARLOS ANTONIO DE PAULA LEITE, ARLINSON DIAS LIMA, ANTONIO LISBOA DE LIMA e ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA contra a UNIÃO, objetivando o pagamento do valor de R$153.791,13 (fevereiro/2022).

ID 1265676774 - Pág. 1 – Despacho inicial do Cumprimento de Sentença.

ID 1788972554 – Certificado o decurso do prazo da União sem manifestação.

II Com efeito, não impugnada a execução, seria o caso de expedir a competente requisição de pagamento em favor dos exequentes.

Observo, contudo, quanto ao exequente ANTONIO LISBOA DE LIMA, que não lhe foi conferido direito no título executivo judicial do presente feito, conforme leitura dos Ids. 387398875 - Pág. 28 e 387398878 - Pág.59-63.

Dessa forma, cumpre seja dado prosseguimento ao feito, mediante a expedição de requisição de pagamento em favor dos demais exequentes, à exceção do exequente supracitado.

Assim: 1) HOMOLOGO a conta de Id. 929523684 - Pág. 1, apenas quanto aos exequentes CELIO IVO NOLLER, CARLOS ANTONIO DE PAULA LEITE, ARLINSON DIAS LIMA e ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA. 2) INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 dias, promova a adequação da conta aos ditames da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC, sem atualizar a conta; 3) Cumprido o item 2, DÊ-SE VISTA à União, pelo prazo de 15 dias. 4) Após, sem impugnação, EXPEÇAM-SE as requisições em favor de CELIO IVO NOLLER, CARLOS ANTONIO DE PAULA LEITE, ARLINSON DIAS LIMA e ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA. 4.1) Em seguida, DÊ-SE VISTA às partes, por 5 dias. 4.2) sem impugnação, PROMOVA-SE a migração. 4.3) depositados os valores, INTIMEM-SE para levantamento. 5) INTIME-SE a União, para que se manifeste sobre Ids. 2121111845 - Pág. 1 a 2121111845 - Pág. 9. 6) INTIMEM-SE as partes sobre a presente decisão.

Sem impugnação, CUMPRAM-SE as determinações.

Brasília-DF, data da assinatura.
12/08/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 19:03

Conclusos para despacho
14/06/2022 04:04

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:38

Juntada de manifestação
07/06/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:44

Juntada de manifestação
26/05/2022 10:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/05/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:40

Expedição de Mandado.
14/02/2022 14:54

Juntada de cumprimento de sentença
28/01/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 19:53

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:16

Juntada de manifestação
15/10/2021 18:46

Juntada de manifestação
20/09/2021 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:32

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 03:46

Decorrido prazo de ARLINSON DIAS LIMA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE LIMA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:43

Decorrido prazo de CELIO IVO NOLLER em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE PAULA LEITE em 26/02/2021 23:59.
15/12/2020 11:27

Juntada de manifestação
07/12/2020 14:49

Juntada de manifestação
26/11/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:40

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2020 12:40

Juntada de volume
26/10/2020 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/10/2020 11:20

TRANSITO EM JULGADO EM
26/10/2020 11:20

RECEBIDOS DO TRF
29/09/2015 14:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/09/2015 13:53

REMESSA ORDENADA: TRF
28/09/2015 18:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/09/2015 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TAY[RONI DE OLIVEIRA RG2991301
10/09/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2015 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2015 15:20

Conclusos para despacho
20/08/2015 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/08/2015 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2015 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2015 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2015 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2015 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2015 16:26

Conclusos para despacho
11/06/2015 15:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/05/2015 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/05/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/04/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/04/2015 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
09/07/2013 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/07/2013 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2013 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/05/2013 20:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2013 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2013 19:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
29/11/2012 19:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/11/2012 19:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 5669
16/11/2012 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2012 13:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
02/08/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2012 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2012 17:18

Conclusos para despacho
13/04/2012 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2012 13:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
16/03/2012 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/03/2012 19:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/03/2012 18:10

OFICIO EXPEDIDO
05/03/2012 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/02/2012 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2012 19:02

Conclusos para despacho
29/09/2011 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2011 12:21

PROVA ESPECIFICADA
06/05/2011 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2011 12:20

Conclusos para despacho
15/10/2010 19:16

PROVA ESPECIFICADA
30/09/2010 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/09/2010 07:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2010 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2010 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2010 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2010 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/07/2010 07:18

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
26/05/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2010 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2010 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2009 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 16:38

REPLICA APRESENTADA
05/08/2009 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2009 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2009 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2009 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/06/2009 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2009 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2009 15:01

Conclusos para despacho
19/03/2009 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/02/2009 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2009 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2009 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2009 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2009 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/02/2009 21:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
02/02/2009 18:59

Conclusos para decisão
30/01/2009 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2009 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2009 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2009 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2009 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2009 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/01/2009 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2009 15:16

Conclusos para decisão
18/12/2008 15:41

INICIAL AUTUADA
18/12/2008 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2008 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2008

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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