13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1054629-70.2023.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: TIAGO PEREIRA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
25/06/2025 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2025 12:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:32

Homologada a Transação
11/06/2025 11:50

Juntada de renúncia de mandato
11/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:49

Juntada de manifestação
06/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 11:01

Juntada de manifestação
20/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 21:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
13/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:29

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 12:02

Juntada de exame médico
09/10/2024 00:07

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:34

Juntada de manifestação
30/09/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:10

Perícia agendada
06/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 17:08

Juntada de manifestação
24/05/2024 12:46

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 10:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 10:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 10:33

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 10:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/10/2023 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2023 17:02

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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