01/07/2025 00:00

Intimação

+ Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1068796-69.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: HERDEIRO: ALFREDO MARCIO CAMINADA SABRA, FERNANDO GLORIA CAMINADA SABRA, IZABEL CRISTINA SABRA E BRAGA, ADRIANA MARIA MARTINS DA SILVA, VANESSA SABRA PEREIRA LOPES, VALERIA GLORIA CAMINADA SABRA, FRANSENIR BARBOSA BICALHO, PAULO MARCOS MACHADO RIBEIRO LIMA, FRANKFORT BICALHO JUNIOR, ROSEMARIE JANE PEART MAGNATTI, FLAVIO GLORIA CAMINADA SABRA, SENILA COIMBRA BICALHO, ADENIR BARBOSA BICALHO, ADELICE JAQUELINE BICALHO, ADRIANO GALDINO BICALHO, FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRA, ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA, CAMILA GLORIA CAMINADA SABRA, ADRIANA ADNA BICALHO, NELSON ARISTEU CAMINADA SABRA, LENILDO MACHADO RIBEIRO LIMA, RITA DE CASSIA CAMINADA SABRA STRAUB CESTARI, ANA KARINA MACHADO RIBEIRO LIMA EXEQUENTE: FRANKFORT BARBOSA BICALHO, ELZA POSE PEREZ, ANTONIO AUGUSTO CAMINADA SABRA, SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LENILDO RIBEIRO LIMA, FERNANDA MARTINS DA SILVA, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.

Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ.

Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo.

Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo.

Intimem-se (com prazo 0(zero)).

Cumpra-se imediatamente.

Brasília, data da assinatura digital.
25/06/2025 11:53

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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