TRF1 - 1068783-70.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1068783-70.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: BARBARA MARIA FRAGA MARTINS, HAROLDO DE SOUZA, HELIOMAR BATISTA DE SOUZA, JULIO BASUALDO, THERESA LILLA BOCCHESE GRAZZIOTIN, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC.
DOS AUD.
FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL HERDEIRO: ANTONIO CEZAR FRAGA MARTINS, JOSE VICENTE FRAGA MARTINS, LUIZ MAURICIO FRAGA MARTINS, CARMEN MARIA LOBATO PRADO LIMA, REGINA PRADO LIMA DE SOUZA, ROGERIO PRADO LIMA DE SOUZA, ACURCIO BATISTA NETO, DAGMAR GALVAO BATISTA, DANTE BATISTA RIBEIRO, IMACULADA AQUIDAUANA BATISTA TAVARES, LERIVAL ALVES RIBEIRO, RITA DE CASSIA BATISTA LANA, TALES BATISTA RIBEIRO, DEBORA HELENA BASUALDO RESMINI, DELION GILDA BASUALDO, MIRIAM DIANA BASUALDO JULIANO, ARNALDO LUIZ GRAZZIOTIN, CLARICE MARIA GRAZZIOTIN SOARES, VALERIA MARIA GRAZZIOTIN POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.
Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ.
Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo.
Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo.
Intimem-se (com prazo 0(zero)).
Cumpra-se imediatamente.
Brasília, data da assinatura digital. -
25/06/2025 11:41
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 11:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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