31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2025 11:34

Juntada de outras peças
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ORNILVA ABREU CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ORNILVA ABREU CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:54

Decorrido prazo de ORNILVA ABREU CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:20

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:10

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:29

Decorrido prazo de ORNILVA ABREU CARVALHO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ORNILVA ABREU CARVALHO em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:57

Decorrido prazo de ORNILVA ABREU CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:00

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:59

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:28

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:49

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:36

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:37

Decorrido prazo de ORNILVA ABREU CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004163-31.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ORNILVA ABREU CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS - TO3564 e JULIANO GUAL TANUS - BA786B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 13/11/2023 DIP: 01/04/2025 Retroativos: R$ 25.667,47 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios, limitados a 20%(vinte por cento) do valor da condenação, mediante apresentação de contrato de honorários com autorização expressa do correspondente destaque.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:41

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 11:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:21

Juntada de contestação
28/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/04/2025 09:04

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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