TRF1 - 1000857-59.2022.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Polo Ativo

Partes

THAYLLOR FERNANDES REIS

CPF *08.***.*48-03

Advogados

EUDES MACHADO LEMES

OAB: 36796/GO

CPF *03.***.*28-99

KAMILLA BEZERRA LUZ

OAB: 69588/GO

CPF *90.***.*44-15

ROSICATIA CRISTIANE REIS COSTA

CPF *94.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0067-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 13:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 03:07

    Decorrido prazo de THAYLLOR FERNANDES REIS em 14/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 00:57

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000857-59.2022.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T.

    F.

    R.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUDES MACHADO LEMES - GO36796 e KAMILLA BEZERRA LUZ - GO69588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO O autor apresentou o valor dos cálculos dos valores não pagos administrativamente pelo INSS, nos termos da manifestação ID nº 1561643848, 2171931868.

    O INSS, devidamente intimado, informou que primeiramente o benefício do suspenso em virtude de não realização de saque por longo período, muito embora estivessem disponíveis para saque.

    Em atenção à determinação, informou que o benefício foi reativado com DIP em 01/02/2023, o que resultou em um Complemento Positivo de R$ 10.546,89, referente a 01/02/2023 a 30/09/2023.

    Por fim, foi gerado Complemento Positivo referente ao período de 01/08/2022 a 30/11/2022 no valor de R$ 5.040,22. É o breve relato.

    Decido.

    Esclareço que as importâncias devidas inicialmente se referem às competências 08/2022 a 11/2022.

    Posteriormente, em razão da suspensão do pagamento pelo não saque, não houve o pagamento administrativo a partir da competência 02/2023.

    Esclareceu o INSS no ID 1820061692 o real motivo do bloqueio, ou seja, pela ausência de saque das parcelas.

    Todavia, informou que o benefício foi restabelecido e todas as parcelas bloqueadas/suspensas foram adimplidas por meio da emissão de complemento positivo para o período de 01/08/2022 a 30/11/2022 e 01/02/2023 a 30/09/2023, conforme se infere do ID 1820097160, pag. 02.

    Assim, considerando que o benefício foi restabelecido e que todos os valores foram pagos administrativamente, não há se falar em expedição de RPV complementar.

    Certifique-se e arquivem-se os autos.

    Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

  • 26/06/2025 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

  • 26/02/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:58

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 10:37

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/09/2023 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 10:18

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 08:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:20

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 09:33

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/08/2023 11:16

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:09

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de THAYLLOR FERNANDES REIS em 24/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 10:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 15:57

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2023 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 16:56

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 18:00

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 08:59

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 21:22

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/03/2023 08:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/02/2023 12:36

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/12/2022 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/10/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:47

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de THAYLLOR FERNANDES REIS em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2022 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 15:38

    Juntada de parecer

  • 20/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de THAYLLOR FERNANDES REIS em 18/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:16

    Juntada de laudo pericial

  • 18/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de THAYLLOR FERNANDES REIS em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 07:40

    Juntada de laudo pericial

  • 06/04/2022 11:46

    Perícia agendada

  • 06/04/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:10

    Outras Decisões

  • 21/03/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:28

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO

  • 17/03/2022 14:28

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/03/2022 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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