11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:23

Decorrido prazo de IOLANDA PIRES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:51

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1034063-23.2024.4.01.3300 AUTOR: IOLANDA PIRES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Tendo em vista que o objeto da presente demanda já foi alvo de julgamento definitivo em outra ação anteriormente ajuizada, contendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, resta caracterizada, portanto, a coisa julgada, na forma definida pelo artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, embora os requerimentos administrativos sejam distintos, a documentação anexada a estes autos é exatamente a mesma apresentada no processo 1056667-56.2022.4.01.3300, em que foi proferida sentença de improcedência, ao argumento de que "os documentos juntados pela parte autora remontam a período muito próximo ou até mesmo posterior ao implemento do requisito etário, não guardando, pois, contemporaneidade com a prestação do serviço rural que se deseja comprovar.

Note-se que o contrato de comodato anexado aos autos somente foi registrado em 07/2022 e autora foi titular de empresa de confecções no período de 2008 a 2018, o que infirma a alegação de exercício da atividade rural pelo período de carência.

Assim, a despeito da prova oral confirmar as alegações autorais, entendo que o demandante não logrou êxito em comprovar o efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, pelo tempo de carência exigido por lei para concessão do benefício pretendido." (grifei) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, V e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 22:48

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 22:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 22:48

Concedida a gratuidade da justiça a IOLANDA PIRES DA SILVA - CPF: *86.***.*70-06 (AUTOR)
18/06/2025 22:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:32

Juntada de contestação
13/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:41

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 13:41

Cancelada a conclusão
05/09/2024 11:28

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de IOLANDA PIRES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 21:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 21:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 21:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/06/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 11:59

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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