12/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:14

Juntada de outras peças
01/07/2025 14:17

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002705-71.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

M.

B.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:06

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:59

Homologada a Transação
23/06/2025 17:10

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:07

Recebidos os autos
23/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
26/05/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:47

Juntada de manifestação
11/03/2025 14:39

Juntada de contestação
11/03/2025 11:43

Juntada de manifestação
18/02/2025 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 01:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 01:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:33

Juntada de laudo de perícia social
12/12/2024 13:18

Juntada de manifestação
10/12/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:02

Recebidos os autos
30/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
06/09/2024 01:48

Decorrido prazo de JOSE MARIANO BATISTA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:34

Juntada de laudo de perícia médica
17/05/2024 17:25

Juntada de manifestação
17/05/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
16/04/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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