19/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIA NALANA CORDEIRO RAMOS em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:42

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003217-14.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA NALANA CORDEIRO RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID2192884725) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura eletrônica) assinatura digital Juiz(a) Federal
24/06/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA NALANA CORDEIRO RAMOS - CPF: *24.***.*83-80 (AUTOR)
24/06/2025 17:20

Homologada a Transação
24/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
19/06/2025 12:41

Juntada de manifestação
17/06/2025 15:14

Juntada de contestação
04/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/05/2025 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 21:00

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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