27/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:56

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:12

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:13

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 15:00

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 08:17

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1004884-10.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :JAMILE DE JESUS ALVES RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:36

Homologada a Transação
25/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 08:56

Publicado Intimação em 06/06/2025.
20/06/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
04/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:40

Juntada de contestação
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
30/01/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 15:04

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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