31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:14

Decorrido prazo de APARECIDO BORGES PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo de APARECIDO BORGES PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:18

Juntada de outras peças
16/07/2025 09:15

Decorrido prazo de APARECIDO BORGES PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:21

Decorrido prazo de APARECIDO BORGES PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:56

Decorrido prazo de APARECIDO BORGES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:25

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:37

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 18:40

Juntada de documento sirea
05/07/2025 17:48

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:15

Juntada de documento sirea
05/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:50

Juntada de documento sirea
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000762-24.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: APARECIDO BORGES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS DE BRITO SILVA - BA62474 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 11/09/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/11/2025 Retroativos: R$ 11.200,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 20:49

Conclusos para julgamento
21/06/2025 21:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:18

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de APARECIDO BORGES PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:01

Juntada de documentos diversos
07/02/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 19:51

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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