TRF1 - 1008233-80.2024.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1008233-80.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELITA BATISTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS - RO11405, JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS - RO5518 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acordão, intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Os valores devidos na data do ajuizamento da ação, referentes ao valor da causa, devem ser limitados a sessenta salários-mínimos vigentes à época.
Com os cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (dez) dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados.
Sem impugnação, expeça-se o respectivo ofício requisitório.
Não havendo a juntada dos cálculos, a fim de expedição de RPV, arquivem-se os autos, considerando que compete à parte promover a execução do julgado, bem ainda que o processo não possa ficar sem movimentação por inércia das partes, podendo o autor requerer o desarquivamento para cumprir a determinação no prazo de 05 (cinco) anos, sob pena de se configurar a prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32 e da Súmula 150 do STF.
Cumpra-se.
Intimem-se.
PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) NELSON LIU PITANGA Juiz Federal -
04/06/2024 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2024 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013325-07.2019.4.01.3300
Brune Veiculos LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Aristoteles Antonio dos Santos Moreira F...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/04/2019 00:00
Processo nº 1002709-67.2025.4.01.3001
Odair Delfino de Souza LTDA
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2025 19:15
Processo nº 1002709-67.2025.4.01.3001
Odair Delfino de Souza LTDA
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/08/2025 09:44
Processo nº 1002759-33.2025.4.01.3506
Julio Cesar Chaves Vidal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Grazielle de Oliveira Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/06/2025 15:26
Processo nº 1011225-84.2023.4.01.3312
Ademar Francisco de Souza
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Angelo Rizzo Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/11/2024 10:05