18/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:09

Juntada de manifestação
27/06/2025 02:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001656-97.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENARIO DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS RODRIGUES CARDOSO - BA45546 e LIVIA DA SILVA TOLENTINO - BA31846 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 22/12/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 07/08/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 19:37

Conclusos para julgamento
19/06/2025 18:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/06/2025 17:12

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:57

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 15:37

Juntada de manifestação
11/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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