17/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
17/08/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 22:44

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:13

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000046-94.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GIOMAR FERNANDES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL - BA60996 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 12/11/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Homologada a Transação
24/06/2025 20:41

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:39

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 23:47

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 14:27

Perícia agendada
10/02/2025 18:27

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
16/01/2025 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 16:15

Juntada de comprovante (outros)
06/01/2025 12:52

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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