31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:12

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 03:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:48

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:06

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:39

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:08

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:33

Juntada de documento sirea
05/07/2025 17:13

Juntada de documento sirea
05/07/2025 13:57

Juntada de documento sirea
05/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:51

Juntada de documento sirea
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001199-65.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA PEREIRA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO - BA67812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 04/01/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 09/05/2026 Retroativos: R$ 7.031,83 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Homologada a Transação
24/06/2025 20:49

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:58

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:15

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA FERNANDES em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
09/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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