TRF1 - 0007943-89.2013.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO BATISTA

CPF *49.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:53

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/06/2021 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA em 28/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 16:41

    Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto : FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir.

    Secret. : CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007943-89.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, RENATO AURELIO FONSECA - MG79186 EXECUTADO: LUIZ ALBERTO BATISTA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : “(...)À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se (...)”

  • 25/04/2021 21:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2021 21:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2021 21:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 09:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 06:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0007943-89.2013.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 13:37

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 13:36

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2021 13:34

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2021 13:34

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2021 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2021 13:29

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 13:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2021 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento 02/2021

  • 17/03/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

  • 18/01/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2016 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS VIA MALOTE

  • 12/11/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho/exequente

  • 12/11/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud

  • 12/11/2015 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 12/11/2015 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 20/10/2015 10:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-10-2015 - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 20/10/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 19-10-2015.

  • 20/10/2015 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 19-10-2015.

  • 18/10/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA MALOTE, AO CONSELHO

  • 01/06/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2014 13:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Considerando a manifestação de fl. xx, certifico que, em cumprimento ao item 11 do r. despacho de fls. xx-xx, o presente executivo encontra-se suspenso, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme requ

  • 20/05/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 15/05/2014 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA MALOTE, AO CONSELHO

  • 22/04/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

  • 22/04/2014 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

  • 04/04/2014 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 04/04/2014 07:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 07:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 26/03/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 26/03/2014 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizada consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 26/03/2014 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 21/03/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 21/03/2014 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 13:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado, em 20-03-2014, via bacenjud2, ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 19/03/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 14:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/02/2014 12:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/02/2014 17:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2014 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 11:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/01/2014 18:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/01/2014 18:02

    CitaçãoORDENADA

  • 09/01/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 17:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2013 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2013 10:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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