27/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 10:50

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 04:37

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 16:59

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 23:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 16:05

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004670-17.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO DORNELAS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: POLIANA PETRI - MT14317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25%), com DIB em 14/01/2024, DIP em 01/04/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 29.636,50.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIO DORNELAS JUNIOR CPF *39.***.*05-44 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25% Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 19/01/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Data de cessação do benefício - DCB ___________ Valor dos atrasados R$ 29.636,50 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
25/06/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:23

Homologada a Transação
23/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:38

Juntada de manifestação
23/04/2025 08:27

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:03

Juntada de laudo de perícia médica
21/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:42

Perícia agendada
18/11/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIO DORNELAS JUNIOR - CPF: *39.***.*05-44 (AUTOR)
24/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
24/10/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
23/10/2024 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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