21/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:47

Juntada de ciência
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005996-73.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURICIO DA SILVEIRA ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PAULO DE ASSUNCAO - RO5271 e GUSTAVO LAET MEDEIROS XAVIER - RO13582 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 17:16

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 19:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 19:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVEIRA ABREU em 31/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/12/2024 10:21

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO DA SILVEIRA ABREU - CPF: *08.***.*05-91 (AUTOR)
13/12/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 16:24

Conclusos para julgamento
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 19:38

Juntada de manifestação
05/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVEIRA ABREU em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 05:14

Juntada de contestação
30/04/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/04/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 13:10

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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