29/08/2025 00:07

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 07:40

Conclusos para julgamento
16/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:47

Juntada de embargos de declaração
26/06/2025 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1079412-83.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1079412-83.2023.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO SILVA LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: GUTEMBERG DE FREITAS SANTOS - BA70828-A DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Tema 1031, firmou o entendimento de que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, pode ser considerada especial por equiparação à de guarda até a edição da Lei 9.032/1995.

Entretanto, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 1368225 (Tema 1209), interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determino a suspensão do presente processo até o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo juiz federal abaixo identificado.
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:29

Recebidos os autos
20/05/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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