29/08/2025 11:49

Cancelada a Distribuição
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:55

Decorrido prazo de GLAUCO MATIAS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1105058-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GLAUCO MATIAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCO MATIAS DE SOUZA - AL15296 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELVIS BRITO PAES - RJ127610 e GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por GLAUCO FERREIRA MATIAS DE SOUZA contra ato atribuído à MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e outros, pretendendo “a concessão da LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, com fulcro no art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 2009, para que seja determinado aos Impetrados a obrigação de considerar a documentação dos titulos já apresentados tempestivamente ao cargo (B6-08-A) para os cargos: (B6-02-A), (B6-03-A), (B6-04-A), (B6-12-A) - doc.5 - conforme dispõe o item 7.1.3 e seguintes do edital de abertura – doc7.

No mérito, que seja concedida a segurança pretendida tornando definitiva.” Determinada a justificação prévia da parte contrária (id. 2164571252).

A Fundação Cesgranrio prestou informações no (id. 2175164422) Informações apresentadas pela Ministra (id. 2175194907) Reconhecida a incompetência do Juízo, os autos foram remetidos ao STJ (id 2176633340).

O STJ reconheceu a ilegitimidade passiva da Ministra de Estado ante a inexistência de ato coator praticado por ela e determinou o retorno dos autos a este juízo (id 2185538798).

A decisão de id. 2185979581 reconheceu a ilegitimidade da autoridade coatora apontada pela impetrante, determinando a intimação da impetrante para que emendasse a inicial, indicando a autoridade coatora responsável, no prazo de 15 dias, sob pena extinção.

Quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Por não apresentar a inicial em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, 27 de junho de 2025.
27/06/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GLAUCO MATIAS DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
17/05/2025 20:26

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
17/05/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 20:25

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:35

Processo Reativado
06/05/2025 17:35

Recebidos os autos
07/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
07/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ
07/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:47

Decorrido prazo de GLAUCO MATIAS DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de GLAUCO MATIAS DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:45

Desentranhado o documento
17/03/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 23:15

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 23:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 23:15

Declarada incompetência
13/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:46

Juntada de contestação
24/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 11:34

Juntada de resposta
07/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:24

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
18/12/2024 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 18:02

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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