22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de DURIT BRASIL LTDA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007159-35.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011705-30.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DURIT BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO GUIMARAES PEREIRA - BA29467-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DURIT BRASIL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
26/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:27

Prejudicado o recurso
05/04/2025 00:01

Decorrido prazo de DURIT BRASIL LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:01

Decorrido prazo de DURIT BRASIL LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:01

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 00:08

Decorrido prazo de DURIT BRASIL LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:08

Decorrido prazo de DURIT BRASIL LTDA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:18

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
05/03/2025 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 09:24

Outras Decisões
28/02/2025 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/02/2025 19:09

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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