27/08/2025 08:26

Recebidos os autos
27/08/2025 08:26

Juntada de informação de prevenção negativa
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1087717-13.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1087717-13.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CLARA GORGA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO MARTINS DE MEDEIROS - GO60802-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA CLARA GORGA DE MELO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
26/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/05/2025 20:10

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:08

Juntada de Informação
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 08:23

Juntada de contrarrazões
30/01/2025 10:46

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:06

Juntada de apelação
13/12/2024 15:38

Juntada de manifestação
10/12/2024 12:37

Juntada de manifestação
02/12/2024 12:59

Juntada de manifestação
27/11/2024 19:00

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLARA GORGA DE MELO - CPF: *68.***.*02-09 (AUTOR)
27/11/2024 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2024 19:00

Julgado improcedente o pedido
03/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
03/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
29/10/2024 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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