24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010764-96.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010764-96.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MATHEUS TEIXEIRA LAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELLE VAZ SIMAO - GO42407-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MATHEUS TEIXEIRA LAGO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
28/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/05/2025 12:44

Juntada de Informação
28/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:48

Juntada de Ofício enviando informações
07/04/2025 22:32

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 17:49

Juntada de contrarrazões
21/03/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 16:01

Juntada de apelação
19/12/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:09

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 13:09

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 15:48

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 15:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
19/07/2024 18:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
18/07/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 17:45

Cancelada a conclusão
12/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
11/07/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 16:13

Cancelada a conclusão
09/05/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:33

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:41

Juntada de contestação
15/04/2024 17:38

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 15:56

Juntada de contestação
09/04/2024 10:55

Juntada de contestação
02/04/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:56

Juntada de substabelecimento
01/04/2024 17:17

Juntada de embargos de declaração
21/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 1032743-75.2023.4.01.0000
19/03/2024 18:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJGO
19/03/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001797-50.2025.4.01.4301

Andresandra Gomes Torres de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Aires Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1002819-66.2025.4.01.3001

Odair Delfino de Souza LTDA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1002819-66.2025.4.01.3001

Odair Delfino de Souza LTDA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1004403-06.2024.4.01.4101

Neivani de Souza Carvalho Antunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eloir Candioto Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1005742-45.2025.4.01.4301

Ismael Guimaraes Santos

Cebraspe

Advogado: Mauro Scheer Luis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 16:12

Exibir Processo