TRF1 - 0002537-62.2010.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ: 62.550.256/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 20:38

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/02/2022 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE SA em 22/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:17

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 28/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 17:43

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 06:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002537-62.2010.4.01.3812 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 13:40

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 17:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2021 17:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2021 11:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/10/2020 17:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/10/2020 17:54

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/10/2020 17:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2020 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 01/10/2020 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

  • 04/03/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/03/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/02/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ (INTEIRO TEOR) DISPONÍVEL EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/02/2020 12:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 17/02/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR ATURIZADO

  • 13/01/2020 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2020 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 15:04

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/04/2018 16:03

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1099

  • 03/04/2018 13:34

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/03/2018 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/07/2017 14:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 17:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/07/2017 17:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2011 13:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2011 13:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2011 13:33

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/11/2011 13:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/11/2011 13:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 22/11/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 04/10/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 28/09/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2011 13:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/09/2011 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 10:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/05/2011 10:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/05/2011 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 11:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/10/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2010 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 14:48

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 21/09/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - concedeu a segurança

  • 13/09/2010 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2010 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO

  • 13/08/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2010 10:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM MANDADO DE SEGURANÇA.

  • 04/08/2010 16:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2010 15:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2010 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2010 12:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/06/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2010 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/06/2010 12:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2010 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2010 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2010 10:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2010

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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