12/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:13

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004228-89.2022.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSBERGSON LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR - PI11243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:10

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em 21/05/2025
29/04/2025 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:29

Juntada de manifestação
04/04/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:53

Juntada de manifestação
10/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:17

Juntada de manifestação
14/08/2024 12:41

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
19/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:38

Juntada de manifestação
24/04/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ROSBERGSON LEITE - CPF: *36.***.*74-50 (AUTOR)
24/04/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 15:55

Conclusos para julgamento
27/09/2022 21:23

Juntada de contestação
04/08/2022 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
20/07/2022 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2022 10:52

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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