08/09/2025 16:05

Juntada de outras peças
07/09/2025 08:58

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
07/09/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/09/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 03:04

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 09:54

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002298-25.2025.4.01.3906 AUTOR: ANA IZA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2191714347) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a ANA IZA DE SOUZA - CPF: *28.***.*91-91 (AUTOR)
27/06/2025 13:24

Homologada a Transação
24/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
16/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
10/06/2025 11:22

Juntada de contestação
27/05/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 19:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANA IZA DE SOUZA - CPF: *28.***.*91-91 (AUTOR)
19/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/04/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 11:56

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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