09/09/2025 06:12

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 14:01

Expedição de Documento RPV.
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 15:32

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002536-44.2025.4.01.3906 AUTOR: JOAO ALFREDO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2190797950) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ALFREDO DO NASCIMENTO - CPF: *65.***.*86-68 (AUTOR)
27/06/2025 13:24

Homologada a Transação
24/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
22/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:42

Juntada de contestação
30/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/04/2025 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 00:14

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 00:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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