08/09/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 15:01

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CASTRO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
01/07/2025 12:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000524-57.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE DE SOUZA CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2190532423) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE SOUZA CASTRO - CPF: *45.***.*52-34 (AUTOR)
27/06/2025 13:24

Homologada a Transação
26/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CASTRO em 25/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
10/06/2025 14:07

Juntada de manifestação
04/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:46

Juntada de contestação
28/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:15

Juntada de manifestação
18/03/2025 20:19

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:00

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CASTRO em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE SOUZA CASTRO - CPF: *45.***.*52-34 (AUTOR)
04/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/01/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/01/2025 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 10:52

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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