21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCIRLEIA PEREIRA DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
03/07/2025 17:19

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002529-52.2025.4.01.3906 AUTOR: F.

P.

D.

C.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2191115128) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a F. P. D. C. - CPF: *98.***.*16-98 (AUTOR)
27/06/2025 13:24

Homologada a Transação
10/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 11:40

Juntada de contestação
28/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/04/2025 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 18:06

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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