02/09/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:04

Decorrido prazo de KATIA DO ESPIRITO SANTO DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 04:05

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 11:49

Expedição de Documento RPV.
19/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de KATIA DO ESPIRITO SANTO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 18:14

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001572-51.2025.4.01.3906 AUTOR: KATIA DO ESPIRITO SANTO DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA DO ESPIRITO SANTO DE LIMA - CPF: *52.***.*41-53 (AUTOR)
25/06/2025 15:25

Homologada a Transação
25/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:22

Juntada de manifestação
18/06/2025 22:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 15:07

Juntada de contestação
09/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:56

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:56

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:56

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/03/2025 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2025 16:48

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
15/03/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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