TRF1 - 0006969-41.1992.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 14.405.435/0001-20

ARNALDO FRANCISCO DE ASSIS

CPF *05.***.*72-91

JOAO FRANCISCO DE ASSIS

CPF *76.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:00

    Juntada de informação

  • 03/04/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 07/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE ASSIS em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 05:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006969-41.1992.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 17:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 27/11/2020

  • 01/07/2020 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - KPC

  • 01/07/2020 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2020 14:36

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 13/01/2020 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2019 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 13:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/09/2019 13:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/04/2013 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 25/04/2013 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2013 14:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/04/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.

  • 21/03/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2013 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2013 09:51

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/03/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2012 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 14:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/07/2012 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 20/07/2012 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 16/07/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/06/2012 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2012 16:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/05/2012 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 11/05/2012 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

  • 10/05/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2012 12:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 41-B, ÀS FLS. 91/92

  • 23/03/2012 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 29/07/2011 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

  • 23/07/2011 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2011 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2010 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

  • 20/08/2009 14:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO

  • 10/08/2009 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2009 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

  • 02/03/2009 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 04/02/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2009 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2008 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2008 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 24/04/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/03/2008 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 20/11/2007 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 19:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 19:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2007 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/05/2007 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DEISTO PONDÉ, 353, EDF EMPRESARIAL TANCREDO NEVES, SLS 903/904, COSTA AZUL

  • 14/05/2007 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/05/2007 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2007 17:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2007 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitado bloqueio

  • 27/10/2006 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/10/2006 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2006 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/06/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2006 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/02/2006 11:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 19/01/2006 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 14/09/2005 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2005 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2005 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2005 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/07/2005 16:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO

  • 15/07/2005 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2005 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

  • 14/03/2005 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2005 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 08/11/2004 17:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2004 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/2004 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2004 18:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 05/10/2004 18:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/07/2001 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/07/2001 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2001 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/07/1998 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS

  • 07/04/1998 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 07/04/98, DMC

  • 07/04/1998 15:18

    Conclusos para despacho - GAB EM 07/04/98, DMC

  • 20/05/1997 16:32

    VISTOS EM INSPECAO - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 13/06/1995 13:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO (COM 9415640) - LMS

  • 01/06/1995 18:28

    AGUARDANDO - XEROX (COM 9415640) - LMS

  • 15/02/1995 18:55

    Conclusos para despacho - COM 9415640 - LMS

  • 10/02/1995 13:27

    AGUARDANDO - CERTIFICAR (COM 9415645) - LMS

  • 26/01/1995 12:20

    Conclusos para despacho - GABINETE EM 13/12/94 (COM 9415640) - LMS

  • 24/05/1994 15:59

    VISTOS EM INSPECAO - RBM

  • 07/02/1994 13:04

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

  • 18/10/1993 12:35

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. FERNANDO MOREIRA EM 14/10/93 - LMS

  • 18/10/1993 12:15

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 16/09/1993 12:53

    CONCLUSO COM PETICAO - INSS - LMS

  • 13/09/1993 12:45

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. TANIA REGO EM 10/09/93 - LMS

  • 08/09/1993 13:18

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

  • 05/08/1993 12:37

    AGUARDANDO PRAZO - 31/08/93 (P/OPOR EMBARGAR) - LMS

  • 12/07/1993 13:04

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM - LMS

  • 17/06/1993 12:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

  • 18/05/1993 13:00

    CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE (LMS)

  • 10/05/1993 13:06

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. TANIA REGO EM 07/05/93

  • 06/05/1993 12:49

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA

  • 31/03/1993 12:18

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - PRAZO 27/04/93

  • 29/03/1993 12:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 20/01/1993 18:49

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO

  • 13/01/1993 14:23

    CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE

  • 13/01/1993 14:07

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PROC.INSS (08.01)

  • 18/12/1992 18:57

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA

  • 11/12/1992 12:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 06/11/1992 14:08

    CONCLUSO COM PETICAO - EXCDO

  • 21/10/1992 12:46

    AGUARDANDO - AR

  • 05/10/1992 16:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO - C.CIT.

  • 27/08/1992 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/1992

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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