04/09/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
03/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
01/09/2025 23:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral.
21/08/2025 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/08/2025 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/08/2025 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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