TRF1 - 0000944-55.2014.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURICELIA MELO CARDOSO

CPF *66.***.*01-68

Advogados

FABYO BARROS LIMA

OAB: 40955/DF

CPF *19.***.*40-51

SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LELIS

OAB: 8763/PA

CPF *28.***.*40-25

RENATA LACERDA MONTEIRO

OAB: 66529/DF

CPF *38.***.*75-93

ISAAC BRAGA DA SILVA

OAB: 2574/AP

CPF *63.***.*51-20

LARISSA MARIA TENORIO JACOME

OAB: 72241/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E T

CNPJ: 00.000.927/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000944-55.2014.4.01.3101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:EURICELIA MELO CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LELIS - PA008763, ISAAC BRAGA DA SILVA - AP2574, RENATA LACERDA MONTEIRO - DF66529, LARISSA MARIA TENORIO JACOME - DF72241 e FABYO BARROS LIMA - DF40955-A DECISÃO Apesar de não determinado expressamente o critério de atualização dos valores devidos em sentença (pág. 299/312, ID 157138373), é praxe perante a Justiça Federal a aplicação das regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal homologadas pelo CJF.

    Assim, promova-se a reiteração da ordem de bloqueio via SisBaJud, nos termos de antemão determinados (ID 2150993342), observando-se o valor indicado pelo MPF segundo o Manual de Cálculos (ID 2192861499), a saber, na quantia de R$ 9.931.592,14 (nove milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), conforme atualização até 12/06/2025.

    Promova a secretaria o integral cumprimento da decisão anterior (ID 2150993342) por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Serasajud.

    Reiterem-se, ainda, as pesquisas via Infojud, conforme já deferido anteriormente (pág. 59, ID 157138379).

    A utilização do Sistema Sniper ainda não está disponível nesta Subseção, razão pela qual resta prejudicado o pedido de consulta por meio da referida ferramenta.

    Após a vinda dos resultados de todas as diligências acima, voltem os autos para deliberação acerca do pedido de constrição via CNIB.

    Promova a secretaria a retificação do cadastro do feito a fim de que passe a constar como advogado da executada o advogado indicado na procuração mais recente (ID 2191010532), com exclusão de todos os demais.

    Nada a prover quanto aos requerimentos da executada (IDs 2191010354 e 2191010819) porquanto não demonstrou existir, na presente data, qualquer restrição junto ao TRE/AP relacionado ao presente feito, tampouco que tenha previamente postulado perante referida Corte de Justiça Especializada, a quem cabe deliberar sobre eventual restrição de sua capacidade eleitoral além do prazo determinado na sanção aplicada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

  • 27/09/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 03:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:03

    Juntada de outras peças

  • 19/05/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 12:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2022 12:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 21:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 21:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 21:07

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 21:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:34

    Juntada de parecer

  • 16/07/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2021 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2021 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 11/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:25

    Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 16:16

    Publicado Decisão em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 25/02/2021 14:04

    Juntada de parecer

  • 04/02/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 18:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 08:28

    Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 02/02/2021 23:59.

  • 07/01/2021 14:35

    Juntada de Vistos em correição

  • 03/12/2020 21:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/12/2020 21:16

    Juntada de diligência

  • 11/11/2020 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/08/2020 10:09

    Decorrido prazo de ISAAC BRAGA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:09

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LELIS em 07/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2020 17:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/06/2020 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2020 15:34

    Juntada de volume

  • 29/11/2019 12:29

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/11/2019 12:29

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/11/2019 12:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/11/2019 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/07/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 2192

  • 24/06/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1620/19

  • 24/06/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 07/06/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8322950

  • 05/06/2019 07:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

  • 12/12/2018 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 30/11/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 7260537

  • 28/11/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 10/08/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/07/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/07/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 13/07/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6443055

  • 13/07/2018 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 13/07/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID:6442353

  • 12/07/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2018 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 19:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS GABJU Nº 50 A 57/2018

  • 03/07/2018 19:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS GABJU Nº 50 A 57/2018

  • 27/06/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 16/03/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5768997

  • 14/03/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa

  • 13/12/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 11/12/2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5255114.

  • 07/12/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 07/12 /2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5239808

  • 29/11/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 19:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROVANTE ANOTAÇÃO INFODIP - TRE/AP

  • 21/11/2017 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Comprovante Anotaçãodo réu no cadastro nacional de condenados

  • 17/11/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/11/2017 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Entrega de Oficios

  • 29/09/2017 13:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 109/2017

  • 29/09/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2017 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259

  • 19/07/2017 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 19/07/2017 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 19/07/2017 11:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 12:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2017 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 15/05/2017 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/05/2017 09:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/05/2017 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2017 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO E MPF

  • 29/04/2017 18:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2017 18:16

    TRANSITO EM JULGADO EM - A DATA CORRETA DO TRÂNSITO PARA A RÉ É 13/02/2017, CONFORME MOVIMENTO EM 03/03/2017.

  • 24/04/2017 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2017 14:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/03/2017 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2016 21:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 10:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/09/2016 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2016 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 15:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2016 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 866

  • 29/03/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 18:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/03/2016 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 13:28

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 03/03/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2016 10:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/02/2016 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22

  • 17/02/2016 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2016 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 168/2015

  • 16/10/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 168/2015

  • 02/10/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 14:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2015 18:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/07/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N º 106/2015

  • 14/07/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº106/2015

  • 29/06/2015 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinação de providência, de notificação e de intimação

  • 04/05/2015 17:33

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 20:24

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio expedido ao CRI Eloy Nunes para cumprimento da decisão proferida nos autos

  • 15/12/2014 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 00:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 18:23

    OFICIO EXPEDIDO - oficio n 188/2014 - CRI macapá

  • 05/09/2014 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 188/2014 - CRI MACAPA

  • 05/09/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 31/07/2014 10:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/07/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE LJ - DOC. Nº 2940.

  • 24/07/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 449/2014-JUCAP.

  • 16/07/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTRAFÉ OFÍCIO/SECVA/Nº 083/14.

  • 02/07/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 083/14; 084/14; 085/14; 086/14; 087/14; 088/14; 089/14; 090/14; 091/14; 092/14; 093/14; 094/14; 095/14; 099/14 E 100/14.

  • 09/06/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2014 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2014 11:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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