TRF1 - 0066208-26.2018.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L. MONTEIRO CALCADOS - ME

CNPJ: 06.997.380/0001-67

LUCIMAR MONTEIRO

CPF *21.***.*57-91

EDMILSON CERQUEIRA DUTRA

CPF *71.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0066208-26.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.

    MONTEIRO CALCADOS - ME, LUCIMAR MONTEIRO, EDMILSON CERQUEIRA DUTRA SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.

    II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

    Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários.

    CUSTAS seriam dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC).

    Ocorre que CEF informou que foram cobradas e pagas as custas do exequente.

    Intime-se a CEF para juntar o comprovante de recolhimento das custas finais em 15 dias.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), especificamente o DESBLOQUEIOS dos valores de R$ 443,09 (quatrocentos e quarenta e três reais, e nove centavos) da conta do executado EDMILSON CERQUEIRA DUTRA, e R$ 449,46 (quatrocentos e quarenta e nove reais, e quarenta e seis centavos) da conta do executado LUCIMAR MONTEIRO, conforme extrato Sisbajud (ID 1415206750), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 04/05/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 19:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 04/05/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de EDMILSON CERQUEIRA DUTRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de LUCIMAR MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de L. MONTEIRO CALCADOS - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de EDMILSON CERQUEIRA DUTRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de LUCIMAR MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de L. MONTEIRO CALCADOS - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de EDMILSON CERQUEIRA DUTRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de LUCIMAR MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de L. MONTEIRO CALCADOS - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de EDMILSON CERQUEIRA DUTRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de LUCIMAR MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de L. MONTEIRO CALCADOS - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0066208-26.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: L.

    MONTEIRO CALCADOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CERQUEIRA DUTRA LUCIMAR MONTEIRO L.

    MONTEIRO CALCADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 10:08

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/07/2020 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA EXEQUENTE

  • 13/12/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/12/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 11/12/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2019 10:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2018 10:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/10/2018 13:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/10/2018 13:56

    CitaçãoORDENADA

  • 22/10/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2018 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2018 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009961-38.2007.4.01.3400

Conselho Regional de Psicologia do Distr...

Maria Aparecida Martins de Abreu

Advogado: Rodolfo Rodrigues Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2007 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0029602-89.2019.4.01.3400

Alaide Martins da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Eron Moreira Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001605-04.2015.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nilson da Silva Ferreira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2015 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0002197-11.2016.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Suane Mendonca dos Santos

Advogado: Vitor Lima Monai Montessi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0026792-83.2014.4.01.9199

Ana Alves de Souza

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Antonio Moyses Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2014 09:13

Exibir Processo