08/09/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:06

Juntada de ciência
02/09/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 15:03

Expedição de Documento RPV.
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/07/2025 10:59

Juntada de ciência
27/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1020833-54.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: RAIANE DA SILVA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
25/06/2025 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 16:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:32

Homologada a Transação
10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:41

Juntada de contestação
06/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:20

Decorrido prazo de RAIANE DA SILVA RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
29/11/2024 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:26

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2024 10:39

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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