12/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:11

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004646-56.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIANE MARIA DE JESUS SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR - PI11243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 23:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:12

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2025 23:59.
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
12/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
18/02/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 12:55

Transitado em Julgado em 13/02/2025
18/02/2025 12:55

Homologada a Transação
18/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:09

Juntada de Ata de audiência
13/02/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 14:37

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 10:40

Juntada de manifestação
12/12/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
11/12/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:15

Juntada de contestação
05/07/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
24/06/2024 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 12:46

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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