06/09/2025 00:51

Decorrido prazo de HELENE KAROL CARVALHO RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:13

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:53

Juntada de Informações prestadas
21/07/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:56

Decorrido prazo de HELENE KAROL CARVALHO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 20:46

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1000873-66.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENE KAROL CARVALHO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Defiro, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, o pedido de destaque dos honorários contratuais formulado na petição, acostado do contrato (ID. 2190296403), no percentual de 30% (trinta por cento) do valor acordado.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor total de R$ 6.200,00 sendo R$ 4.340,00 em favor de HELENE KAROL CARVALHO RODRIGUES e R$ 1.860,00 em favor de Advogado(s) do reclamante: SAMYRES SAARA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 56.***.***/0001-62 Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal
25/06/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:27

Homologada a Transação
18/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 16:29

Juntada de contestação
07/04/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:35

Decorrido prazo de HELENE KAROL CARVALHO RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:12

Juntada de documentos diversos
21/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
09/02/2025 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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