TRF1 - 0007304-03.2010.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 15.081.680/0001-92

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA MELLIN LTDA - ME

CNPJ: 05.085.171/0001-84

Advogados

JOSE ANTONIO PAROLIN

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0007304-03.2010.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O POLO PASSIVO: DROGARIA MELLIN LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO PAROLIN - MT8023/O DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

    INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

    Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

  • 11/10/2022 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2015 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2014 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2014 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2014 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2014 12:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 14/11/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 43FLS

  • 06/05/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2012 09:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/02/2012 15:36

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/02/2012 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/03/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2010 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2010 17:37

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 05/08/2010 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2010 15:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2010 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2010 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2010 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2010

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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