08/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1089191-19.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANAFISA DUTRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 15:29

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 15:28

Juntada de Ofício
26/04/2025 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 25/04/2025 23:59.
29/03/2025 18:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 09:34

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/02/2025 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 19:36

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 19:36

Homologada a Transação
19/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:39

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
04/02/2025 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:23

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 16:33

Juntada de manifestação
09/12/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:30

Perícia agendada
06/12/2024 17:36

Recebidos os autos
06/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2024 13:29

Juntada de manifestação
04/12/2024 12:09

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/11/2024 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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