TRF1 - 1106916-21.2024.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1106916-21.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) 1.
Tendo em vista o disposto no art. 10 do NCPC, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os seguintes temas que podem vir a ser abordados na sentença: a) Incompetência relativa e absoluta; b) Litispendência; c) Coisa julgada; d) Ilegitimidade de partes; e) Falta de interesse de agir; f) Defeito de representação; g) Decadência; h) Prescrição; i) Inconstitucionalidade de lei ou norma aplicável ao caso; j) Precedentes e súmulas aplicáveis ao caso; e k) Outras leis não mencionadas na inicial e na contestação, mas, possivelmente, aplicáveis ao caso. 2.
No mesmo prazo, a parte autora também poderá, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada pela parte ré. 3.
As manifestações acima mencionadas são opcionais, sendo certo que a omissão da parte autora não acarretará extinção do feito por abandono processual. 4.
Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. -
20/12/2024 17:10
Recebido pelo Distribuidor
-
20/12/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004606-82.2025.4.01.3502
Frank Yeis Leandro
, Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Bruno Thiago Krieger
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/06/2025 10:05
Processo nº 1006960-72.2024.4.01.3904
Jamilly da Silva Paixao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flaviane Guerreiro Sales
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/07/2024 16:50
Processo nº 1012598-62.2024.4.01.4300
Angelo Leite Tavares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pabllo Patryck Pereira da Paixao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2024 10:13
Processo nº 1044217-82.2024.4.01.3500
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Carlos Fernando Carvalho Diniz
Advogado: Flavio Zalaf Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 09:43
Processo nº 1044217-82.2024.4.01.3500
Carlos Fernando Carvalho Diniz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavio Zalaf Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/10/2024 14:46