TRF1 - 0008182-77.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Advogados

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA

OAB: 23740/DF

CPF *39.***.*07-72

FREDERICO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA VALTUILLE

OAB: 24329/GO

CPF *53.***.*84-72

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB: 205306/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008182-77.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008182-77.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO24329-A e LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A e CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

  • 10/01/2020 03:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 03:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 03:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 03:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 03:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 03:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 03:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 03:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 03:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 03:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/11/2019 16:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/10/2016 09:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2016 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/10/2016 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/09/2016 11:50

    Decisão/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/09/2016 10:47

    Despacho AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO - 22 N

  • 23/09/2016 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D,E,F

  • 22/09/2016 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

  • 24/08/2016 09:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/08/2016 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/07/2016 11:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/07/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - ARM. 23-B

  • 04/07/2016 14:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - (23-A) PARA DAR VISTA À AUTORA DA PETIÇÃO RETRO-PRAZO 10 DIAS.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/07/2016 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20 A

  • 01/07/2016 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/06/2016 09:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2016 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/06/2016 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/06/2016 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942091 PETIÇÃO

  • 21/06/2016 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916467 PETIÇÃO

  • 20/06/2016 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

  • 14/06/2016 11:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/06/2016 11:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 17/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/05/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2016. Teor do despacho : 18 A

  • 10/05/2016 11:36

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19A. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/05/2016 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A

  • 06/05/2016 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

  • 25/04/2016 09:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2016 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/04/2016 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/04/2016 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884270 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO

  • 22/04/2016 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I

  • 22/04/2016 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/04/2016 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2014 09:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2014 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2014 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 13/12/2011 12:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/12/2011 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 12/12/2011 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/12/2011 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/12/2011 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL PUGA - CÓPIA

  • 07/12/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 07/12/2011 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2011 10:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 12/05/2011 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/05/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/05/2011 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/05/2011 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001983-67.2024.4.01.3506

Abraao Diego Rodrigues Ferreira Luzardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandra Ferreira Luzardo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1001983-67.2024.4.01.3506

Abraao Diego Rodrigues Ferreira Luzardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kethleen Luiza Mendonca Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1004255-64.2024.4.01.3302

Roque Gonzaga do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1014840-91.2024.4.01.4300

Helio Pereira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Moreira Rosal Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1021770-03.2024.4.01.3500

Leidiane Silva Dionizio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Goncalves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:49

Exibir Processo