27/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 12:56

Juntada de procuração
14/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 09:19

Juntada de manifestação
17/07/2025 16:52

Juntada de manifestação
17/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:12

Juntada de manifestação
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:31

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002075-51.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: K.

C.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MASSAD DE BRITO - MT25302/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 15:34

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:23

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 09:35

Juntada de manifestação
20/05/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 19:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:33

Juntada de manifestação
25/03/2025 17:47

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 11:30

Juntada de cumprimento de sentença
31/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:38

Juntada de manifestação
06/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 16:52

Juntada de impugnação
13/08/2024 11:46

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:54

Juntada de contestação
05/08/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
18/07/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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