TRF1 - 1067718-16.2020.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308

CNPJ: 26.987.602/0001-78

Advogados

ALINE GORETE SARAIVA

OAB: 28798/DF

CPF *67.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1067718-16.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE GORETE SARAIVA - DF28798 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nada a prover em relação aos embargos de declaração (id 2180374981) opostos pela parte autora em face da sentença id 2179239110.

    Isso porque, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.

    A propósito, na sentença, há a determinação de expedição de "ofício requisitório", que pode ser tanto RPV quanto precatório, sendo atribuição do sistema fazer a devida qualificação de acordo com o valor a ser requerido.

    Dessa forma, observa-se que a parte embargante, em verdade, discorda do entendimento do magistrado, ou seja, volta-se contra o teor da sentença exarada, na parte que entende ter-lhe sido desfavorável, e, a pretexto de sanar vícios inexistentes, pretende imprimir-lhe efeitos infringentes, de todo incabível na espécie.

    Eventual error in procedendo ou error in judicando na sentença apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado.

    A exequente deverá ser intimada para apresentar os valores individualizados da parcela principal e juros de mora.

    Apresentados os valores, cumpra-se a sentença id 2179239110, expedindo-se o respectivo ofício requisitório.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (Documento assinado digitalmente)

  • 26/11/2021 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/11/2021 17:54

    Juntada de Informação

  • 25/11/2021 17:47

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2021 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 21:42

    Juntada de apelação

  • 05/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 22:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 22:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 22:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 22:27

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 19:23

    Juntada de réplica

  • 23/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 08:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 14:54

    Juntada de contestação

  • 06/07/2021 08:47

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 05/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 21/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 22:16

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 21:51

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:34

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 09:54

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:18

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:22

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 14:38

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:08

    Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINIST DO CONDOM DO BLOCO K DA SQN 308 em 13/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 03/12/2020 10:07

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/12/2020 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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