TRF1 - 0046036-54.2018.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.863.664/0001-14

Advogados

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB: 57918/MG

CPF *15.***.*97-49

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE HENRIQUE LOPES MIRANDA

CPF *16.***.*74-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:37

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2022 11:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/08/2021 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE LOPES MIRANDA em 03/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:31

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0046036-54.2018.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: ALEXANDRE HENRIQUE LOPES MIRANDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal aforada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em desfavor de ALEXANDRE HENRIQUE LOPES MIRANDA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl.(s) 04.

    Manifesta-se o exequente à fl. 20, requerendo a extinção do feito em razão do pagamento do débito.

    Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1o da Lei 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012.

    Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Belo Horizonte, 5 de março de 2020.

    Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25a Vara/SJMG

  • 07/04/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 05:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 10:01

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2020 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 14/02/2020 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2020 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 13:57

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 02/12/2019 12:48

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE EM 26/11/2019

  • 07/11/2019 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1803

  • 07/11/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1803

  • 10/10/2019 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 1803

  • 10/10/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 1803

  • 08/10/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO ENTE PUBLICO REALIZADA POR E-MAIL

  • 04/10/2019 15:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

  • 04/02/2019 15:02

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 31/01/2019 14:35

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 31/01/2019 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO CEJUC

  • 28/01/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/12/2018 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/12/2018 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2018 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

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