05/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 00:20

Decorrido prazo de AYLA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:53

Juntada de manifestação
14/08/2025 14:28

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 04:15

Publicado Sentença Tipo A em 14/08/2025.
14/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2025 18:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 18:13

Denegada a Segurança a AYLA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*27-47 (IMPETRANTE)
01/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:32

Juntada de contestação
17/07/2025 14:11

Juntada de contestação
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FNDE em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 07:33

Juntada de contestação
03/07/2025 07:31

Juntada de contestação
02/07/2025 00:14

Decorrido prazo de AYLA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 09:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 09:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1017039-45.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AYLA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ FRANCA CHAVES OLIVEIRA - BA82316 e LARA BEATRIZ SANTOS SARMENTO - BA82219 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Salvador (BA), 26.06.2025. 1.

Defiro o pedido de emenda à inicial para incluir o Reitor da Faculdade Atenas de Porto Seguro no polo passivo da demanda (id 2193615208).

Proceda-se e retificação da autuação no particular. 2.

A impetrante requer seja concedida medida liminar para “que os órgãos competentes (MEC, Caixa Econômica Federal e FNDE) atualizem IMEDIATAMENTE o cadastro da Autora, viabilizando sua inscrição no FIES” e seja procedida “a matrícula IMEDIATA da Autora na Faculdade Atenas de Porto Seguro, garantindo-lhe o direito de cursar Medicina AINDA NESTE SEMESTRE, independentemente da atualização do cadastro no FIES e da espera pela sentença final”. 3.

Considerando tratar-se de novo pedido de formalização de FIES em decorrência de quitação, em janeiro de 2025, de financiamento anterior, não finalizado devido a problemas sistêmicos e, posteriormente, pela ausência de baixa do contrato quitado, conforme afirmado na inicial, porém pela resposta do FNDE em 24/02/2025 ao “protocolo n.º 23546.014665/2025-03, informamos que, após consulta aos nossos sistemas, verificou-se que o contrato consta como liquidado” (id 2176917863), dado o tempo decorrido desde então, apreciarei tal pedido por ocasião da sentença, quando, decerto, maiores elementos de convicção estarão nos autos. 4.

Assim, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009: a) Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem, no prazo de 10 (dez) dias, as informações que entenderem pertinentes. b) Intimem-se os órgãos de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas para que, querendo, manifestem-se no feito. c) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que informe se vislumbra interesse público a justificar sua atuação processual.

Caso o MPF manifeste a inexistência de interesse relevante, o processo deverá retornar concluso para apreciação do mérito, tão logo prestadas as informações ou escoado o prazo legal para tal finalidade.

Cumpra-se, com brevidade.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia na titularidade da 10ª Vara
26/06/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:36

Juntada de emenda à inicial
23/06/2025 01:06

Publicado Decisão em 09/06/2025.
23/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
05/06/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:50

Processo Reativado
03/06/2025 11:50

Recebidos os autos
25/04/2025 13:38

Decorrido prazo de AYLA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:03

Baixa Definitiva
20/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Superior Tribunal de Justiça
20/03/2025 17:03

Juntada de Informação
20/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:47

Declarada incompetência
20/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:04

Juntada de emenda à inicial
18/03/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a AYLA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*27-47 (IMPETRANTE)
18/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
17/03/2025 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 13:35

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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